Audição Pública

No passado dia 25 de setembro estive na Assembleia da República, na “Audição pública — II sessão, sobre os Projetos de Lei relativos à alteração das regras de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e à proteção de crianças e jovens, incluindo a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal em menores” para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde pude proferir o seguinte discurso.

Todas as pessoas têm identidade de género não é exclusivo de pessoas trans, é um facto.

Sou uma pessoa trans, para entendimento, uma mulher trans. Há muitos anos que o sou, talvez desde sempre, porém, demorei anos a entender-me enquanto tal. Num mundo que se movimenta por regras rígidas no que diz respeito ao género, sair desse lugar é difícil, bastante difícil. É um processo que teve implicações, muitas implicações na minha vida.

Remota a 2013/2014 quando percebi que o que sentia não era nada de errado, era só a minha existência plena a pedir um lugar para existir. Um lugar onde estou hoje e com bastante orgulho.

2013/2014 remota a uma época onde não existia uma lei de autodeterminação, existia uma lei que me adoeceu em muitos aspetos. Que me colocou entraves em todos os lugares e principalmente na minha existência enquanto cidadã.

Fala-se em critérios, critérios para um diagnóstico que me diz quem eu sou, ora vejamos, algumas frases retiradas do meu processo:

“(…) Observações: tem continuado a evolução normal… acontece que está envolvido numa relação lésbica.(…)”

“(…) O cabelo está cada vez mais à mulher (…)”

“(…) questões a ponderar : o processo de transição é ainda muito incompleto (…)”

“(…) as nossas colegas de equipa acham que nenhuma mulher se vestia como ele. Assim, usava uns sapatos desadequados para mulher, roupa masculina; cabelo curto e sem maquilhagem (…)”

Perguntam-me, isto é real? É. Para além deste “diagnóstico” para dizer quem eu era ainda fui sujeita:

• Teste de Personalidade

• Teste de Rocha

• Teste de Coordenação Motora

• Teste de QI… vejamos um teste de QI, podem explicar?

• E as famosas baterias de testes de verdadeiro e falso, do cor de rosa e azul

Quase 2 anos que durou este processo. Senti-me a ficar doente, muito doente com as perguntas e a resistência que me era feita.

Não foi eu saber quem eu era que me causou doença, foi a barreira que me colocaram à frente. Isso sim foi doente. 

Fala-se em ruptura antropológica, ora, o que não é mais do que uma ruptura senão obrigar cada pessoa a existir sobre um modelo falho em toda a sua dimensão? Como se pode falar em ruptura se segundo o vosso discurso, as pessoas podem ser como querem? Isto é incongruente com o que aqui querem fazer com este retrocesso. É limitar, não é abraçar a liberdade, não é proteger…. É deixar desprotegidas pessoas que já naturalmente assim o são.

É, na verdade, abandonar quem precisa proteção e mais uma vez, na história, deixar-nos para trás.

Eu não sou menos mulher por não brincar com bonecas, também não sou mais mulher por me maquilhar. Sou mulher porque assim me reconheço e não há ninguém que possa atestar isso.

Existem mulheres.

Podia fazer uma dissertação sobre como este assunto foi mais do que debatido durante anos de história e de construção da sociedades - podia, mas podemos falar depois sobre isso.

Ser uma pessoa trans não é sobre como me visto ou me comporto, é sobre quem sou. Ser trans é uma experiência partilhada transversalmente a todas as culturas no mundo, não é, nem nunca foi uma tendência, como se de moda se falasse. Ser trans não implica tratamentos médicos, é apenas ser-se quem é.

Falar em pessoas trans na mesma frase com amputações e mudança de sexo não é nem nunca será honesto. Quando numa sociedade em que lutamos para ter uma pessoa médica que nos oiça, aqui falou-se que são a maioria. Quando lutamos para ter visibilidade, aqui falou-se que somos uma cartilha que dominou a sociedade. Quando lutamos para que não nos matem, aqui falou-se que somos altamente protegidas. Pergunto-me, então? Em que ficamos.

São estes falsos diagnósticos que nos levam à doença, não o contrário. Pergunto-me, depois de tanto cansaço, depois de tantos anos, porque ainda continuamos a voltar para trás?

Vídeo: Daniela Filipe Bento - Audição Pública - esQrever (Imagens ARTV)

Dani

Imagem: Assembleia da República