Daniela Filipe Bento 
Gostaria de pensar que iria começar a escrever de outra forma, falando de outras razões e de outros momentos. Mas urge-me escrever sobre o que me entristece neste momento e não sobre aquilo que me colocava no lugar oposto há três ou quatro semanas atrás. Não é que o tenha deixado de sentir, é porque acho mais urgente este texto e estas palavras.
Nos últimos dias foram a discussão e votação 4 projetos de lei propostos pelo CHEGA, CDS-PP, PSD e BE com vista a mexer na Lei nº38/2018, que garante a autodeterminação da identidade e expressão de género e protecção das características sexuais das pessoas. Os 3 primeiros projetos endereçam a revogação da lei, o último aplica um reforço à lei existente. A premissa basilar dos projetos do CHEGA, CDS-PP e PSD é que a autodeterminação não existe e que só existe na cultura woke, na ideologia de género e no radicalismo da chamada extrema esquerda.
Estive no parlamento nos dias 19 e 20 de março, onde a tristeza e ansiedade imperou durante todo o dia - a que lugar nós fomos chegar em 2026. Foram dois dias, entre muitos outros, muito fortes e emocionalmente carregados.
Estes projetos de lei, que foram criados sem qualquer consulta a associações que trabalhem no terreno com pessoas trans ou intersexo - ou mesmo até ouvir as próprias pessoas trans e intersexo, são propostas que vão causar um dano nefasto a todas as pessoas que, com a lei atual, estão protegidas. Só se consegue chamar a isto retrocesso e ofensa contra todas as pessoas (trans e intersexo).
Nunca em Portugal isto aconteceu: assistir retrocessos nos direitos humanos.
Em entrevista para a TSF, que juntou os vários proponentes dos 4 projetos de lei, foi dito que os pareceres científicos enviados (Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, Ordem dos Psicólogos Portugueses, Equipa Multidisciplinar Especializada em Acompanhamento Afirmativo de pessoas trans, entre outros e comunicados, como o da Associação para o Planeamento Familiar e conjunto de associações A nossa autonomia não é debatível) não têm qualquer validade científica. E mais, em pleno debate foi afirmado que todos estes pareceres (e os que entretanto chegaram) eram de qualidade baixa ou muito baixa.
O Polígrafo SIC, inclusive, desmentiu o estudo que o CHEGA usava como referência para falar de pessoas que se arrependiam (um alegado estudo que falava em 90% das crianças).
Os pareceres são muitos, e muitas pessoas têm-se mostrado contra estes projetos de lei, a mobilização da opinião pública tem sido grande, o que é positivo. Porém, continuam a haver lacunas graves na comunicação que se faz sobre a lei atual. A contra mobilização também o é, mas sem qualquer conhecimento de causa sobre os projetos de lei e/ou sobre o que acontece com a lei atual (ainda em vigor).
Tudo começa com a frase “adolescentes e crianças mudam de sexo antes dos 16/18 anos”. Na realidade, a lei atual não permite mudança de sexo, permite reconhecimento legal da identidade de género e nome no registo civil, a partir dos 16 anos - com consentimento dos responsáveis legais e relatório que comprove capacidade de decisão da pessoa adolescente. Para menores de 16, nas mesmas condições, mas é impossível mudar no registo civil, logo existe aquilo a que chamamos nome social, que também pode ser utilizado por pessoas migrantes que não possam ver o seu género e nome reconhecido no país de origem. A autodeterminação plena só acontece depois dos 18 anos. Cirurgias não são permitidas a menores e qualquer intervenção médica irreversível só a partir dos 18 anos (e com todo o acompanhamento clínico necessário).
Pergunto-me, nestas condições, o que é que estes projetos de lei vêm fazer? Revogar esta lei, é revogar uma conquista de anos de trabalho de associações, colectivas e pessoas individuais. É colocar em questão todo o trabalho que se tem feito diariamente para salvaguardar os nossos direitos. Se nós não podemos falar sobre nós, nem temos credibilidade para falar sobre nós, quem o vai fazer? Pessoas cis sem qualquer experiência nesta temática? Pessoas cis que não conhecem nenhuma pessoa trans ou intersexo?
Ir contra o consenso científico nacional e internacional é em si um problema estrutural grave. Durante anos o Estado legislou sobre os corpos das pessoas (trans, intersexo, mas não só), legislou sobre a sua autonomia e vontade própria, legislou contra as próprias pessoas. A mesma ciência que nos patologizou durante anos e que serviu de respaldo para a violência do Estado, e que reconhece agora que foram cometidos erros graves na história no que toca aos direitos sexuais e reprodutivos, à sexualidade e identidade. Mas neste momento, já o Estado não confia na ciência para justificar, fazendo o injustificável. Isto demonstra, de forma evidente, que a ciência apenas serve ao Estado, no sentido em que o legislador a perceciona, se vai ou não com a sua linha de pensamento e ideológica. Como neste caso, a ciência nos defende, a ciência agora passou a ser woke e de ideológica à esquerda.
Lamento tudo o que está a acontecer, mas nós, enquanto comunidade, temos força, muita força. Durante anos e anos, fomos uma comunidade criativa em arranjar soluções e procurar formas de luta e cuidado mútuo. Vamos continuar a fazê-lo porque, verdade seja dita, até haver uma decisão que passe pela presidência, a lei atual continua em vigor. E é esta lei, com tudo o que lhe ainda falta permitir, que temos de defender com toda a nossa energia.
Aqui estaremos de mão dada, porque estamos, estamos em força contra este avanço evidente que mete em risco qualquer direito humano.
Vale a pena perguntar. O que mete tanto medo para que nos tentem sempre silenciar?
O que mete tanto medo que nos tentam sempre controlar? Vale a pena perguntar.
Dani
Imagem: Parlamento Português - Dani Bento